Foram discutidos o resultado da avaliação diagnóstica e uma proposta de cooperação técnica entre os órgãos de controle, a Undime e a Seduc para alavancar a alfabetização no Estado

Foi realizada recentemente no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-RO) para alinhamento do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), na qual foram discutidos o resultado da avaliação diagnóstica e uma proposta de cooperação técnica entre os órgãos de controle, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia (Undime-RO) e a Seduc para alavancar a alfabetização no Estado, inclusive com transferência de tecnologia, para que o Estado tenha acesso a informações consolidadas por aluno/turma/escola/município.

Participaram da reunião o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira; o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-RO), Julian Farago; o secretário estadual de Educação, Suamy Abreu; o coordenador de Processo e Planejamento da Seduc, Valmir Souto; a especialista Rita Paulon; e os auditores de Controle Externo do TCE-RO, Marcus  Cézar Filho, Felipe de Paula, Igor Tadeu e Oscar Lebre, além do assessor técnico Vinícius de Moraes.

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Para Paulo Curi, essa experiência de articulação em Rondônia possibilita que todos os representantes das instituições do Estado participem, de forma cooperada e dialógica, em busca de soluções para superar os obstáculos estruturais da educação, especialmente em momento tão crítico quanto o atual, tendo em vista os preocupantes resultados da avaliação diagnóstica.  

O conselheiro presidente se comprometeu a, em concordância com as demais instituições, apresentar um documento subscrito pelo TCE, pelo MPC e pelo MP com proposta de cooperação técnica entre essas instituições e a Seduc, a partir de boas práticas observadas em outros Estados.

Propôs uma reunião com o Governo do Estado para apresentar os resultados e o que está sendo implementado pelo TCE. “Apesar de todo o nosso esforço, a mobilização do Gaepe e a coordenação da Seduc na busca ativa, distribuição de EPIs e disponibilização de apoio técnico, acreditamos que podemos ir além e assegurar resultados rapidamente se o Estado se envolver ativamente na coordenação da alfabetização em Rondônia”, afirmou.

De acordo com Paulo Curi, é possível ao Estado repassar recursos financeiros ao município para construção de escola, para alfabetização, para assegurar material didático e para ajudar na avaliação diagnóstica, o que entraria no limite de gastos com educação sem nenhuma ressalva: “Nunca vi uma mobilização como a que está ocorrendo agora em Rondônia, envolvendo tantas instituições por uma causa tão nobre, como é a Educação”.

Por sua vez, o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira, ao ouvir a fala do secretário Suamy quanto à preocupação da questão legal e orçamentária, disse que prefere uma fala pautada na preocupação, dizer que vai pensar e perceber que é uma excelente oportunidade, do que dizer que vai abraçar a causa e depois não fazer nada a respeito.

O promotor de Justiça, Julian Farago, colocou-se à disposição para juntamente com sua equipe e o TCE apresentar ao Governo e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa as vantagens sobre esse programa, a fim de alavancar a alfabetização nos municípios. “Se for necessário, pode agendar uma reunião que estarei presente”, afirmou.

A especialista Rita Paulon disse que o Estado tem muito a contribuir para a implementação de um programa que ajude os municípios a estruturarem sua política de alfabetização. “Quando o Estado chama para si a implementação e articulação, apoiando esse trabalho com a estrutura que possui, gera mais celeridade ao processo”, destacou.

O assessor técnico do TCE-RO, Vinícius de Moraes, observou que com os resultados da avaliação diagnóstica causam impacto: “Toda mudança começa por uma sensibilização e os dados coletados apontam para a importância de se ter uma política de alfabetização. Os estudantes que vão ano que vem para o Ensino Médio, por exemplo, numa prova de 40 itens, acertaram em média de 7 a 8 questões. Esses dados, acima de tudo, remetem às crianças, porque temos alunos no 3º, 4º e 5º ano não alfabetizados”.

RESULTADOS DE BOAS PRÁTICAS

O auditor de Controle Externo, Igor Tadeu, fez uma explanação sobre como o Estado do Ceará implementou a Política de Alfabetização na Idade Certa a partir de 2007, abraçando o projeto, tendo em vista os resultados obtidos pelo município de Sobral na década de 1990, e as redes passaram a apresentar uma taxa de alfabetização adequada.

Em três anos no Ceará, houve um crescimento de 47,31% no quantitativo de crianças alfabetizadas, ou seja, pulou de 35,83% em 2007 para 83,14% em 2010. “De acordo com as estatísticas, quanto menor são as redes de ensino melhores são os resultados. E em Rondônia temos escolas bem pequenas. Na avaliação do Ideb, o Estado do Ceará estava em 16º em 2007 e pulou para o 5º lugar”, disse.

Para exemplificar, mostrou os resultados do município cearense de Abaiara que tem menos de 12 mil habitantes. “Em 2007, a taxa de analfabetismo no 2º ano era de 67,3% e em apenas um ano de execução do projeto caiu para 7%. Agora, indo para o percentual de leitores fluentes, em apenas três anos a escola conseguiu chegar a 95% das crianças lendo com fluência no 2º ano do ensino fundamental, o que não é um caso isolado, pois há casos muitos semelhantes a esse”, acentuou.

PROPOSTA

Com a apresentação de tais dados, o Tribunal de Contas responde a uma pergunta básica do por que fazer uma política de alfabetização com base no regime de cooperação técnica entre o Estado e municípios.

“Para alcançar tais índices, com a ajuda de especialistas, o TCE pode até tentar reproduzir em Rondônia o que ocorreu em Sobral. Mas quando se fala de resultados em escala, precisamos de uma política pública multinível, com o apoio de um governo regional que dê suporte aos governos locais”, frisou Paulo Curi, acrescentando que já há institutos dispostos a apoiar o Estado com recursos técnicos, concepção dos projetos, experiência para prestar esse apoio.

Destacou, por exemplo, que o Instituto Natura tem um projeto no qual ajuda os municípios a implantar esse modelo de governança na política educacional, a partir do sucesso verificado em programas como o PAIC do Ceará, o “Ler e Escrever” de São Paulo, em que coletam essas boas práticas e transformam numa estrutura de programa.

“A gerente de projetos do Instituto Natura, Márcia Ferri, diz que o mais importante disso é a liderança política do Estado nesse processo, sendo a grande locomotiva para puxar todo mundo nesse grande objetivo de alfabetização, além do aspecto técnico do processo e dos recursos”, comentou.

SEDUC

O secretário estadual de Educação, Suamy Vivecananda, ao ouvir as propostas, disse que “se não começarmos, nunca venceremos essa barreira”. Solicitou que seja feito o encaminhamento dessa proposta, subscrita pelas demais instituições, para que possa discutir com sua equipe técnica e apresentar ao governador Marcos Rocha.