Segurança alimentar e nutricional, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares de cada região, contribuindo para a melhoria do rendimento escolar. Assegurar esse direito a estudantes de todas as etapas da educação básica pública é uma das prioridades do Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Tendo isso em vista, desde o início do ano, foram transferidos cerca de R$ 4,2 bilhões para entes federativos de todo país por meio do Pnae. Só em novembro, o valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal foi de R$ 4 milhões. “Foi uma forma de reforçar o apoio financeiro aos entes federativos e assegurar a alimentação dos estudantes”, disse o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

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De acordo com o FNDE, o programa atende mais de 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino, que abrangem a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Pnae está presente nos 5.568 municípios, dos 26 estados federados e Distrito Federal.

Parcela extra
Pelo segundo ano consecutivo, uma parcela extra do Pnae foi repassada para auxiliar as entidades escolares durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. “Com menos de um mês de pandemia nós soltamos uma resolução que permitiu reverter a alimentação, que seria dada na escola, em kits alimentares para as famílias dos estudantes”, lembrou Marcelo Lopes da Ponte.

“E, suplementar a isso, conseguimos ainda duas parcelas extras, parcela extra de 2020 e parcela extra de 2021, no aporte de recursos. Totaliza quase R$ 4,5 bilhões por ano de alimentação escolar para os nossos estudantes, é um dos maiores programas do mundo”, acrescentou.

De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Como acessar

Para acessar o programa, a escola da rede pública precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.

Detalhe importante: o cardápio escolar da unidade beneficiária deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo às necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.

Acesse a Resolução nº 26/2013 aqui.