O Governo Federal tem avançado no compromisso de reduzir o déficit habitacional do país e garantir mais qualidade de vida a cada vez mais cidadãos. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, nesta quarta-feira (22/12), 272 moradias a famílias de baixa renda em São Sebastião, no Distrito Federal. Cerca de 1,1 mil pessoas serão beneficiadas com a inauguração do Residencial Crixá VI.

O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “É um momento muito gratificante, o momento da entrega, da realização, da concretização das ações que foram empreendidas, porque para chegarmos aqui é um longo caminho a ser percorrido”, disse o ministro durante a cerimônia.

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A entrega faz parte do programa Casa Verde Amarela e a ação recebeu R$ 26,8 milhões de investimentos do Governo Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O empreendimento Crixá possui sete etapas, com um total de 1.904 unidades residenciais. Até o momento, foram repassadas seis etapas, totalizando 1.603 moradias. O residencial inaugurado nesta quarta-feira conta com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

Durante o evento, o ministro Rogério Marinho enfatizou o compromisso do Governo Federal com a garantia de moradia para a população de baixa renda.

“Nós, quando chegamos no Ministério, encontramos 185 mil unidades habitacionais paralisadas. Fizemos uma força-tarefa, o Ministério [do Desenvolvimento Regional] e a Caixa Econômica [Federal], porque cada caso é um caso diferente, desde a questão da propriedade do imóvel até a descontinuidade do aporte financeiro que quebrou a empresa ou desbalanceou o contrato. Há uma série de problemas, e nós atacamos com determinação, com resiliência, com foco e com respeito ao povo brasileiro que paga impostos”, destacou o ministro.

Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (22/12), o primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o programa Casa Verde e Amarela. O certame estabelece o calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do programa em núcleos urbanos informais de interesse social.

Acesse a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) aqui.

A Regularização Fundiária possibilita o acesso ao título que garante o direito sobre o lote das famílias. É uma forma de proporcionar segurança jurídica, redução de conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas, além do aumento do patrimônio imobiliário do país.

No que diz respeito à Melhoria Habitacional, o programa consiste na possibilidade de reforma e ampliação do imóvel, combatendo problemas como danos no imóvel, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, entre outros.

“Pela primeira vez, na história desse país, em 21 anos, o Governo Federal apresenta um programa para ajudar estados e municípios para que eles possam fazer um programa de regularização fundiária com pequenas construções e edificações, como um banheiro, um piso, resgatando a dignidade de quem mora em um lugar que não tem escritura pública”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional.

Faça a adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional aqui.