Secretaria da Educação está adotando medidas administrativas com vistas ao pleno funcionamento da escola

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Dentro de 90 dias, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Petrônio Barcelos, no Bairro Nova Porto Velho, passará a se chamar Colégio Militar D. Pedro II, conforme o Decreto nº 26.896, assinado em 10 de fevereiro pelo Governo de Rondônia. Essa mudança está fundamentada no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 5.199, de 16 de dezembro de 2021. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) está adotando medidas administrativas com vistas ao pleno funcionamento da escola.

O major bombeiro, Roberto Rodrigues Leal, designado primeiro diretor, conduzirá a transição nas duas escolas recém-criadas; a outra fica em Vilhena, na divisa de Rondônia com Mato Grosso, a 702 quilômetros de Porto Velho. Ele é atualmente diretor de educação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO).

Atualmente, conforme prevê o decreto governamental em seu art. 4°, o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II terá estrutura orgânica condizente com as escolas da rede pública; seu regimento interno será próprio, e o projeto político-pedagógico diferenciado, semelhantes às diretrizes dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar.

A escola será instalada sob comando e direção de oficiais do CBMRO da ativa, designados pelo comandante-geral, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira. A Seduc proverá o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros de recursos financeiros, patrimoniais e humanos, dentre os profissionais da Educação, integrantes do corpo docente, técnicos, auxiliares e outros recursos humanos, garantindo assim, o seu bom funcionamento.

A Unidade I definirá em seu regimento interno a oferta de vagas para matrículas e a forma de acesso. 

Na sequência da transição, a diretoria de educação da Seduc determinará o encerramento das atividades da antiga escola, providenciando também a regularização da unidade
executora, inclusive, financeiramente.

Segundo a diretora-geral de educação na Seduc, Irani Oliveira, nada mudará na matriz curricular. “Nos colégios militares pode haver algum acréscimo de projetos, algo que todas as escolas fazem, mas o objeto do conhecimento que são os conteúdos são idênticos em todas as escolas”, explicou.

Ainda conforme a diretora, todo material pedagógico adquirido pela Seduc – plataformas do Revisa Enem, livros didáticos e paradidáticos – é encaminhado aos colégios militares, aos Tiradentes e agora os dos bombeiros. 

De acordo com a Seduc, hoje, 756 alunos já estão matriculados no ensino fundamental e médio para o novo modelo.