Representantes do Tribunal de Contas do Estado, da sociedade, executivo e legislativo também participaram da audiência.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), pela Promotoria de Justiça de Machadinho d’Oeste, realizou dia (28) audiência pública para discutir taxas cobradas no IPTU e lixo neste ano 2018 no município; soluções foram apresentadas e as taxas discutidas.

Os Resíduos Sólidos coletados em Machadinho d’’Oeste são levados para um Aterro Sanitário em Ariquemes cidade mais próxima, aonde são processados. A audiência Pública reuniu vereadores, secretários municipais, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no auditório do Ministério Público e foi presidido pela a Promotora de Justiça Dra. Marlúcia Chianca de Moraes.

O objetivo do evento foi de ouvir as queixas e reclamações de alguns moradores da cidade, sobre as taxas de lixo e IPTU, depois, uma proposta do legislativo e executivo da cidade. A apresentação da Prefeitura demonstrou um diagnóstico completo sobre as mudanças nas zonas tributárias ocorridas no município nos últimos meses, o que justifica segundo os técnicos da prefeitura os aumentos nas taxas do lixo e IPTU. O que gerou certa revolta popular e até manifestações contra o pagamento essas taxas.

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As intervenções na audiência evidenciaram que em Machadinho, assim como em quase todas as cidades do estado de Rondônia, existem várias pendencias na atualização nos preços cobrados pelas prefeituras ao contribuinte; e que a gestão municipal implantou as novas taxas elevando os preços dos tributos arrecadados; e isso além da revolta popular causou transtornos para o executivo e legislativo, implicando em audiências públicas.

O prefeito Leomar Patrício (PHS) explicou que as taxas subiram devido à cidade ainda não possuir um aterro sanitário, e um lixão á céu aberto não é mais permitido próximo a áreas ambientais protegidas e cidades; sendo necessária a contratação de uma empresa que transporta o lixo para um tratamento diferenciado entre resíduos (recicláveis) e rejeitos, que agora é tratado como lixo comum; em um Aterro Sanitário na cidade de Ariquemes 150 km de distancia.

Francisco Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, falou sobre a responsabilidade que o contribuinte tem, quando deixa de pagar seus impostos. De acordo ele, quando a cidade não arrecada estes impostos, o executivo deixará de iluminar a cidade, tapa os buracos e cuidar da saúde do povo. ‘’Já pagamos tantos impostos que se revoltamos; com certa razão. Mais temos que intender que estes impostos pagos na cidade, nós temos como fiscalizar. Teremos como cobrar do prefeito melhorias em várias áreas; diferente dos impostos arrecadados pela a União; (Governo Federal), que não sabemos quando e nem como serão usados’’, disse Francisco.

A promotora Marlúcia Chianca de Morais prosseguiu dizendo que todos os poderes estabelecidos estão estabelecidos para servir ao povo tanto o executivo, o legislativo, o Tribunal de Contas e a Promotoria de Justiça estão aqui para servir; ela lembrou ainda que o MP é a casa do povo.

Após ouvir tanto os representantes dos manifestantes; os conselheiros do Tribunal de Contas e as explicações do Executivo e Legislativo; a promotora instituiu uma comissão que discutirá a lei tributária do Município. O MP ainda promoveu um mês de carência para que não sejam cobrados os impostos da cidade no prazo em que a comissão definirá se á ou não irregularidade nos valores cobrados.

Participarão desta comissão; cinco representantes da comunidade, Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Mais informações sobre esse assunto na Reportagem que gravamos durante a Audiência Pública do MP Machadinho.

Assista.

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Por Maurício Filho.