O Governo Federal garantiu ao setor de saneamento básico brasileiro, em 2021, R$ 43 bilhões em recursos para a melhoria dos serviços. A maior parte é proveniente de quatro leilões de concessão de serviços que alcançaram, juntos, R$ 37,5 bilhões em investimentos previstos, o que vai possibilitar atender mais de 3 milhões de pessoas com esgoto e água tratados nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá.

Além disso, foi investido R$ 2,1 bilhões em contratos de saneamento – R$ 632,3 milhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,5 bilhão em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos financiadores. Outros R$ 2,8 bilhões foram captados por meio de debêntures incentivadas.

Publicidade

Em 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou 137 obras de saneamento, alcançando mais de 3 milhões de brasileiros. O Governo Federal retomou, ainda, 290 empreendimentos que vão levar água e esgoto para cerca de 7,5 milhões de pessoas.

O Complexo Produtor de Água Deputado Luiz Humberto Carneiro – Sistema Capim Branco, em Uberlândia (MG), foi uma das obras entregues em 2021. A nova estrutura vai reforçar o abastecimento de água tratada na cidade mineira, atendendo 1,5 milhão de pessoas na primeira etapa e a 3 milhões de habitantes até 2060. A obra recebeu R$ 337,7 milhões, por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento.

O reservatório de amortecimento do Córrego Paciência, em São Paulo, é outro exemplo. A infraestrutura é responsável pela retenção dos volumes de água desviados da rede de drenagem principal e, quando ocorre a cheia, devolve a água para o sistema, diminuindo os riscos de enchentes.

“Durante a entrega choveu muito na cidade e eu pensei: agora vamos testar de verdade. Mas graças ao serviço bem executado, o sistema funcionou e logo após a inauguração uma moradora da região me chamou para agradecer, dizendo que aquele investimento iria permitir que ela se deitasse para dormir tranquila, mesmo nos dias de chuva, porque a partir daquele momento a casa dela não corria mais risco de inundação”, lembra o secretário nacional de saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

Leilões de Saneamento

Os quatro leilões de saneamento realizados em 2021 envolveram os estados do Rio de Janeiro (Cedae blocos 1, 2 e 4 e Cedae bloco 3), Alagoas e Amapá. Além dos recursos para investimentos, também foram arrecadados R$ 26,5 bilhões em outorgas. Os projetos foram estruturados com apoio do MDR, do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Esse investimento com os quatro leilões realizados é considerável. E esses recursos só estão disponíveis para os estados graças ao novo Marco Legal do Saneamento que, na minha opinião, é a maior conquista do MDR dentro da Secretaria Nacional de Saneamento”, destaca o secretário Pedro Maranhão. “Isso porque as mudanças propostas vieram para atender a população em diversas áreas além do saneamento em si, garantindo mais saúde e qualidade de vida”, completa.

O Marco Legal do Saneamento completou um ano de sanção em 15 de julho de 2021. Com a nova lei, a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde a aprovação do marco regulatório, o MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação desses serviços.

O primeiro leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro ocorreu em abril. Serão investidos, em 35 anos, cerca de R$ 27 bilhões em serviços de esgotamento sanitário e complementares em 29 municípios fluminenses.

Representando a região Norte, o Amapá foi

 o primeiro estado a realizar o certame para concessão dos serviços de água e esgoto. Os 16 municípios amapaenses terão seus sistemas de água e esgoto modernizados, com investimentos que chegam a R$ 3 bilhões.

O terceiro leilão do ano foi para os blocos B (34 cidades das regiões do Agreste e Sertão) e C (27 municípios na Zona da Mata e Litoral Norte) de Alagoas. As cidades vão receber R$ 2,9 bilhões para os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

Para fechar o ano, o leilão do último bloco da Cedae arrecadou mais de R$ 4,5 bilhões para universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro. O bloco 3 é formado por 21 cidades, incluindo bairros da Zona Oeste carioca.

Além desses certames, outros dois leilões de concessão de serviços de saneamento foram realizados após a sanção do Marco Legal, ambos em 2020 – 13 cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas, e o município de Cariacica e alguns bairros de Viana, no Espírito Santo.

Debêntures de infraestrutura

Ainda em 2021, houve investimentos no setor por meio da emissão de debêntures incentivadas. Ao todo, foram captados R$ 2,8 bilhões nessa modalidade.

“Acredito que esta seja uma tendência, devido ao processo burocrático que é menor em relação a outros modelos de financiamento. E, por isso, permite que a captação de recursos e a implementação dos projetos aconteça de forma mais rápida”, avalia Maranhão.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura, com isenção ou redução de Imposto de Renda, sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Resíduos Sólidos Urbanos

O secretário Pedro Maranhão e parte de sua equipe técnica estiveram em 13 estados brasileiros (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Pará) para debater os desafios para a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
“Os seminários são uma tentativa de sensibilizar os agentes públicos, a classe empresarial e a população para que todos façam frente ao pacto civilizatório que é o novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, os encontros são uma forma de auxiliar os municípios a se organizarem em seus consórcios e de apoiar a formação dos blocos regionais estaduais”, explica Maranhão.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional