Quem pretende viajar para fora do país com seu animal de estimação precisa obter o Certificado Veterinário Internacional (CVI), emitido gratuitamente pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O documento atesta as condições e o histórico de saúde do animal de estimação e comprova que o cão…
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, na quarta-feira (22/12), o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e pode ser acessada neste link. O certame estabelece um…
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN nº 42, que abre crédito especial no Orçamento da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 300 milhões. O texto do projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em sua forma original. O crédito…