Já estão abertas as inscrições para o Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos em Fim de Mandato, que o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza no período de 23 a 27 deste mês, visando orientar os ex e os atuais gestores, assim como técnicos da administração estadual, sobre o último ano de gestão.

As inscrições só podem ser feitas pela internet, na página da Escon, ou pelo link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/.

No ato da inscrição é preciso estar atento à programação do evento, uma vez que a abertura será feita no auditório do TCE-RO, em Porto Velho, no dia 23/4, das 8h às 12h. Já as oficinas ocorrerão do dia 23 (período da tarde) até o dia 27/4 (dois períodos), nas salas de aula da Unopar, em Porto Velho.

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Desse modo, além de participarem da abertura, os interessados poderão também se inscrever para até duas oficinas, desde que as datas e horários da realização das mesmas sejam compatíveis.

TEMAS

Durante o Seminário Fechando as Contas, serão tratados temas de interesse direto dos gestores (tanto os atuais quanto os ex) e técnicos estaduais relativamente ao fim de mandato, num total de 15 oficinas. Entre outras temáticas, serão abordadas acumulação de cargos públicos; condutas vedadas; processo de levantamento como instrumento de eficiência; regular aplicação dos recursos do MDE.

Também serão enfocados assuntos como gestão do patrimônio público; conciliação bancária; avaliação de controle interno; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – arts. 21 e 42; contratos de obras públicas; ações de sustentabilidade; fiscalização de atos de transferência para a reserva remunerada; remessa de pessoal, editais de concursos públicos, admissão de pessoal; tomada de contas especial e controle interno; licitações, contratações diretas, Lei nº 123 e contratos.

Fonte: TCE-RO