Frigorífico foi denunciada por danos morais coletivos, após realizar uma demissão em massa. Acordo será pago em 8 parcelas, diz justiça.

O frigorífico terá que pagar R$ 1,3 milhão para projetos sociais, instituições sem fins lucrativos ou órgãos públicos por causa de uma demissão em massa que a empresa praticou  em julho de 2015. Na época, 360 pessoas foram dispensadas pela empresa sem aviso prévio. O pagamento milionário foi firmado neste mês de fevereiro em uma conciliação com a Justiça do Trabalho de Rolim de Moura (RO), a 402 quilômetros de Porto Velho, após a JBS ser denunciada por danos morais coletivo.

Além da demissão, em 2015 a empresa encerrou as atividades no local, alegando falta de matéria-prima. Os funcionários que trabalhavam no frigorífico só foram informados da demissão um dia antes da demissão efetiva.

A decisão da empresa rendeu uma denúncia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região (MPT14), por meio de Ação Civil Pública, que apontou a ausência da prévia negociação coletiva com o sindicato obreiro.

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No acordo feito entre a empresa e a Justiça do Trabalho, a empresa concordou que o valor de R$ 1,3 milhão seja utilizado da forma a atender as necessidades dos municípios, especialmente 50% do valor para estruturação (bens móveis e/ou imóveis) do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest).

O valor acordado foi homologado pela juíza do Trabalho Convocada da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC).

O pagamento deverá ser feito em oito parcelas de R$ 162.500,00, sendo a primeira no prazo de até 15 dias úteis a contar da intimação/publicação da decisão homologatória do acordo, e as demais com vencimentos a cada 30 dias. A decisão foi homologada no dia 19 de fevereiro.

A empresa JBS deverá ainda pagar R$ 26 mil em custas processuais. O G1 entrou em contato com a empresa para ver quando a primeira parcela será paga, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.
Entenda o caso

A JBS anunciou no dia 15 de julho de 2015 a suspensão por tempo indeterminado das atividades na unidade de Rolim de Moura. De acordo com a empresa, o motivo para a paralisação dos trabalhos era a baixa disponibilidade de animais para abate no estado.

A JBS garantiu a todos os funcionários a possibilidade de transferência para outras unidades da companhia. No entanto, o trabalhador que não aceitar será desligado da empresa.

No ano passado, a JBS já tinha sido condenada pela Justiça do Trabalho de Rondônia a 38,6 milhões pela demissão dos 360 trabalhadores.

Fonte: Magda Oliveira, G1 Cacoal e Zona da Mata