Pra o secretário de Meio Ambiente Nilton Roberto a descentralização do licenciamento ambiental é fundamental para agilidade nos processos de licenciamentos.

De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Machadinho (SEMMA), a descentralização Ambiental está amparada no Art. 23 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140/2008. Este artigo e uma Lei complementar que estabelecem as competências comuns da União, Estado, Distrito Federal e Municípios nas ações relativas à proteção do Meio Ambiente.

Em entrevista o secretário de Meio Ambiente Nilton Roberto disse que a descentralização do licenciamento ambiental é fundamental para agilidade nos processos de licenciamentos ‘’Com a descentralização o município poderá realizar o licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar algum impacto ambiental local, com menos burocracia e sem tempo de espera’’ confirmou Roberto.

Os municípios que se encontram atualmente descentralizados são: Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná , Vilhena, Alto Alegre dos Parecis, Butitis, Guajará Mirim, Machadinho, Nova Brasilândia, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Theobroma, Candeias do Jamari e Jarú.

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O município de Machadinho possui competência para licenciar atividades consideradas de baixo potencial poluidor. O Prefeito Eliomar Patrício fez questão de aderir à descentralização a fim de garantir maior celeridade nos processos, que antes eram analisados pela SEDAM-RO e passaram para SEMMA de Machadinho.

Com esta atitude o empreendedor local ganha tempo e economiza recursos financeiros, pois não há mais necessidade de se deslocar até a cidade de Porto Velho para efetuar o Licenciamento e isso já é um incentivo a mais para que o produtor possa continuar produzindo.

Outra preocupação do Prefeito, além de garantir maior celeridade nos processos, é garantir que os empreendedores executem suas atividades com o menor impacto ambiental possível, garantindo um ambiente mais saudável para toda a população de nosso Município.

A SEMMA de Machadinho atualmente possui corpo técnico suficiente para realizar as análises processuais dos licenciamentos, e está a disposição para efetuar demais esclarecimentos, afirmou o Secretário Municipal Nilton Roberto.

Por Maurício Filho e informações da SEMMA.