A parceria do Poder Judiciário com o NPJ-Núcleo de Práticas Jurídicas foi destacada durante cerimônia de posse dos professores Bruno Valverde e Marcus Rivoiro como presidente e vice de departamento de direito da Universidade Federal de Rondônia, que ocorreu na última sexta-feira, 10, no prédio do Escritório Social de Atenção à e Pessoa Egressa. Na ocasião, o juiz titular da Vepema – Vara de Execuções de Penas Alternativas, Sérgio William Domingues Teixeira, que também é professor da Unir, recebeu uma placa de homenagem ao magistrado pelos relevantes serviços prestados ao NPJ.

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Desde que foi inaugurado, o Núcleo tem parceria com as varas de execuções de penas, seja no repasse de penas pecuniárias, no caso da Vepema, seja na implantação do patronato, dispositivo legal para garantir a inclusão social de apenados.

Segundo a LEP, Lei de Execuções Penais, o patronato deve ser uma unidade de execução penal em meio aberto, com o objetivo de promover ações de inclusão social dos assistidos por meio do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das Alternativas Penais, cuja conceitualização consiste em toda e qualquer forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto.

“O patronato é o primeiro mecanismo para frear a reincidência, porque, acolhido, o egresso não voltará ao crime. Proporciona a oportunidade para que o homem, de recuperado, possa, de fato, se tornar um cidadão pleno de direitos”, lembrou o juiz auxiliar Sérgio William Teixeira, que, durante muitos anos, foi juiz da Vara das Execuções Penais.

Quem também participou da solenidade foi a coordenadora do Conselho Nacional de Justiça, Arine Caçador, representando o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.

Os dois dirigentes do departamento de direito da Unir, em seus discursos, demonstraram interesse em manter as parcerias, reconhecendo o importante papel da universidade na superação de preconceitos e barreiras sociais para inclusão social dos reeducandos. 

Assessoria de Comunicação Institucional