O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), pela Promotoria de Justiça de Machadinho d’Oeste, realizou dia (28) audiência pública para discutir taxas cobradas no IPTU e lixo neste ano 2018 no município; soluções foram apresentadas e as taxas discutidas. Os Resíduos Sólidos coletados em Machadinho d’’Oeste são levados para um Aterro Sanitário em Ariquemes cidade mais próxima, aonde são processados.

A audiência Pública reuniu vereadores, secretários municipais, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no auditório do Ministério Público e foi presidido pela a Promotora de Justiça Dra. Marlúcia Chianca de Moraes. O objetivo do evento foi de ouvir as queixas e reclamações de alguns moradores da cidade, sobre as taxas de lixo e IPTU, depois, uma proposta do legislativo e executivo da cidade. A apresentação da Prefeitura demonstrou um diagnóstico completo sobre as mudanças nas zonas tributárias ocorridas no município nos últimos meses, o que justifica segundo os técnicos da prefeitura os aumentos nas taxas do lixo e IPTU. O que gerou certa revolta popular e até manifestações contra o pagamento essas taxas.

As intervenções na audiência evidenciaram que em Machadinho, assim como em quase todas as cidades do estado de Rondônia, existem várias pendencias na atualização nos preços cobrados pelas prefeituras ao contribuinte; e que a gestão municipal implantou as novas taxas elevando os preços dos tributos arrecadados; e isso além da revolta popular causou transtornos para o executivo e legislativo, implicando em audiências públicas. O prefeito Leomar Patrício (PHS) explicou que as taxas subiram devido à cidade ainda não possuir um aterro sanitário, e um lixão á céu aberto não é mais permitido próximo a áreas ambientais protegidas e cidades; sendo necessária a contratação de uma empresa que transporta o lixo para um tratamento diferenciado entre resíduos (recicláveis) e rejeitos, que agora é tratado como lixo comum; em um Aterro Sanitário na cidade de Ariquemes 150 km de distancia.

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Francisco Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, falou sobre a responsabilidade que o contribuinte tem, quando deixa de pagar seus impostos. De acordo ele, quando a cidade não arrecada estes impostos, o executivo deixará de iluminar a cidade, tapa os buracos e cuidar da saúde do povo. ‘’Já pagamos tantos impostos que se revoltamos; com certa razão. Mais temos que intender que estes impostos pagos na cidade, nós temos como fiscalizar. Teremos como cobrar do prefeito melhorias em várias áreas; diferente dos impostos arrecadados pela a União; (Governo Federal), que não sabemos quando e nem como serão usados’’, disse Francisco.

A promotora Marlúcia Chianca de Morais prosseguiu dizendo que todos os poderes estabelecidos estão estabelecidos para servir ao povo tanto o executivo, o legislativo, o Tribunal de Contas e a Promotoria de Justiça estão aqui para servir; ela lembrou ainda que o MP é a casa do povo. Após ouvir tanto os representantes dos manifestantes; os conselheiros do Tribunal de Contas e as explicações do Executivo e Legislativo; a promotora instituiu uma comissão que discutirá a lei tributária do Município.

O MP ainda promoveu um mês de carência para que não sejam cobrados os impostos da cidade no prazo em que a comissão definirá se á ou não irregularidade nos valores cobrados. Participarão desta comissão; cinco representantes da comunidade, Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. Mais informações sobre esse assunto na Reportagem que gravamos durante a Audiência Pública do MP Machadinho.

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Por Maurício Filho.